I- TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos de Usos, doravante referidos como "Termo de Uso", estabelecem as diretrizes para os serviços de intermediação de compra e venda prestados pelo website savyprodutos.com, doravante referido como "Savy Produtos".

1) Qualquer pessoa física, doravante denominada “Comprador”, que pretenda utilizar os serviços da "Savy Produtos", deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A aceitação destes Termos e Condições Gerais é fundamental para o uso dos sites e serviços oferecidos pela "Savy Produtos".

3) O Usuário deve ler, compreender e concordar com todas as disposições dos Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como "Comprador".

II – DO COMPRADOR:

4) Nossos serviços estão disponíveis apenas para indivíduos com plena capacidade legal para contratar. Portanto, menores de 18 anos ou pessoas com outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, não podem se cadastrar, exceto quando devidamente representados ou assistidos.

5) A "Savy Produtos" não oferece serviços para entidades jurídicas, focando exclusivamente na intermediação entre pessoas físicas.

6) O "Comprador" compromete-se a fornecer seus dados pessoais de maneira precisa e verídica, mantendo-os atualizados em caso de qualquer alteração.

7) A "Savy Produtos" não assume responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas pelo "Comprador", sendo este integralmente responsável pelo conteúdo das mesmas.

8) A "Savy Produtos" reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrais do 'Comprador' a qualquer momento. Se constatados dados incorretos ou inverídicos, ou se o 'Comprador' se recusar a fornecer os documentos solicitados, a "Savy Produtos" poderá suspender o do "Comprador" até que a irregularidade seja corrigida.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

9) A "Savy Produtos" é um website que atua como intermediário na compra e venda de produtos importados, recebendo remuneração por cada transação realizada.

10) A "Savy Produtos" opera apenas transações de importação entre pessoas físicas, não intermediando importações entre pessoa física e jurídica.

11) Os serviços oferecidos pela "Savy Produtos" serão remunerados por uma porcentagem em conformidade com o valor de cada transação.

12) A "Savy Produtos" não fornece diretamente nenhum dos produtos anunciados no site. Seu serviço consiste em conectar o "Comprador" aos produtos e mercadorias oferecidos pelos fornecedores, podendo ser nacionais ou importados.

13) A "Savy Produtos" não se responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site savyprodutos.com, atuando apenas como intermediária entre as partes interessadas.

IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR:

14) Os serviços oferecidos pela "Savy Produtos" são exclusivos para pessoas físicas que possuam capacidade legal para contratá-los.

15) A "Savy Produtos" não efetua transações com "Compradores" que não possuam capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 166, I; 171, I e 180.

V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:

16)  A "Savy Produtos" reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento, visando melhorar e aprimorar os serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias da sua publicação nos sites. Caso o "Comprador" não concorde com os termos alterados, deverá comunicar-se por e-mail dentro do prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação da nova versão. Nesse caso, o contrato será encerrado. A ausência de manifestação dentro do prazo estipulado implicará na aceitação dos novos Termos e Condições Gerais de Uso, continuando o contrato em vigor. As alterações não serão aplicáveis às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo em vigor a redação anterior.

VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

17) O "Comprador" declara estar ciente de que a "Savy Produtos" não mantém em estoque os produtos ofertados, os quais estão disponíveis no estoque do fornecedor.

18) O "Comprador" reconhece e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, a "Savy Produtos" não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

19) Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, em nenhuma circunstância a "Savy Produtos" será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).

20) A "Savy Produtos" não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros, nem garante que os resultados que possam ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.

21) A "Savy Produtos" não assegura a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo "Comprador". Sendo de suma responsabilidade do fornecedor.

22) A "Savy Produtos” não realiza reembolsos.


VII- PAGAMENTO DE TAXAS:

22) O "Comprador" é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão da cobrança desses impostos, serão calculadas as alíquotas correspondentes ao endereço de faturamento fornecido. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados utilizando a forma de pagamento autorizada.

VIII- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:

23) A "Savy Produtos" está firmemente comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais suas e do "Comprador". Ao utilizar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela "Savy Produtos" são regidos pela nossa Política de Privacidade.